Entrou em vigor hoje (30), o novo Código de Ética de Médica Brasileira. O Conselho Federal de Medicina (CFM) viu a necessidade de atualizar o documento devido às mudanças na relação entre médicos e pacientes. A nova versão estabelece compromissos e direitos dos profissionais e seus pacientes em todo o país. Sendo assim, destacamos as principais novidades para você se manter atualizado e evitar fazer feio no trabalho.

O antigo código vigorava desde 2010 e foi atualizado com ampla participação da categoria Médica. Além disso, sua revisão levou quase 3 anos. 

Quer saber o que mudou e quais foram os pontos mantidos no novo Código de Ética Médica? Então não deixe de conferir os tópicos abaixo! 

PRONTUÁRIO Pode ser entregue DIRETo AO JUíZo

Antes os médicos eram obrigados a entregar informações dos pacientes mediante ações judiciais ao perito nomeado pelo juiz do caso. A partir de agora, não haverá mais esse impasse. Pois o novo código possibilita que o Médico, quando requisitado judicialmente, encaminhe pessoalmente as cópias do prontuário de pacientes direto ao juízo requisitante. Isso sem a necessidade do perito nomeado ou da autorização do paciente.

Sumário de Alta ao paciente é obrigatório

A partir desta nova resolução, o médico assistente ou seu substituto deve elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente ou ao seu representante legal, assim que receber alta. Este documento é essencial para facilitar a transição do cuidado assegurado, orientando a continuidade do tratamento e realizando a comunicação entre os profissionais e serviços médicos.  

inclusão de médicos com deficiência  

Essa é uma das principais novidades e conquistas do novo código. Profissionais que possuem algum tipo de deficiência ou doença crônica têm agora assegurado o direito a exercer suas devidas funções médicas. Além de promover a inclusão desses Médicos, esta norma evitará que a saúde e vida dos pacientes sejam colocados em risco.

O direito do Médico no exercício da profissão

Nem sempre os procedimentos médicos vão de encontro aos princípios e valores dos médicos. Com esta alteração, agora especialistas têm direito a recusar procedimentos que, embora permitidos por lei, não condizem com suas convicções pessoais. Por exemplo, o aborto legalizado de anencéfalos. Contudo, em casos de emergência e quando o médico for o único disponível, este direito não é aplicado.

Além disso, agora também é possível recusar o atendimento em locais com condições precárias, que colocam em risco tanto a saúde dos pacientes quanto dos profissionais.

Diante das péssimas condições de trabalho, 15% dos médicos brasileiros desistem do programa mais Médicos, por exemplo.

Respeito ao paciente na fase terminal

O novo Código de Ética Médica estabelece também a autonomia do enfermo, inclusive em seus últimos momentos. Serão aplicados todos os cuidados paliativos adequados em pacientes que estejam em situação clínica irreversível e terminal, a fim de evitar procedimentos desnecessários.

diretrizes implementadas nas Pesquisas médicas

De acordo com o texto, quando houverem métodos profiláticos ou terapêuticos eficazes, é proibido qualquer tipo de vínculo com pesquisas médicas que usem placebo em seres humanos.

Nos casos em que for realizada pesquisa em seres humanos, é permitido o acesso a prontuários em estudos retrospectivos quando autorizados pela respectiva comissão de ética.

Foram criadas também normas de proteção de participantes considerados vulneráveis, como menores de idade e pessoas com deficiência física ou intelectual. Para isso, quando for detectado a diminuição dos mesmos na capacidade de discernir, será necessário a autorização do representante legal e do próprio paciente.

Regulamentação de Mídias Sociais e Telemedicina

As redes sociais se tornaram uma grande ferramenta para Médicos fazerem publicidade. Diante disso, definiu-se que seu uso será regulado por meio de resoluções específicas –respeitando sempre às normas do CFM. Essa medida vale também para a Telemedicina –onde se ofertam serviços médicos à distância por computadores, tablets ou smartphones. Tudo isso passível a frequentes atualizações.

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