Recentemente houve uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), anunciada por Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). Com isso foi incluída no Future-se (Programa de autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais), a proposta que visa permitir universidades particulares revalidarem diplomas emitidos no exterior - inclusive Medicina.
Para que essas mudanças entrem em vigor, a portaria precisa ser publicada. Contudo, ainda não há uma data definida. De acordo com a Assessoria do Ministério, isso só irá acontecer após a análise do MEC e trâmites jurídicos relativos a publicações normativas.
Quer saber mais detalhes sobre as mudanças e como ela é vista pelas autoridades Médicas? Foca na matéria!
Revalidação do Diploma Médico (atual cenário)
Atualmente, a LDB determina que apenas universidades públicas podem revalidar diplomas de ensino superior emitidos por instituições de fora do Brasil. Em relação aos diplomas de medicina, a validação só ocorre depois que os médicos (brasileiros ou não) formados no exterior conseguem ser aprovados no Revalida, o exame de duas etapas do MEC que avalia as competências e habilidades teóricas e práticas dos candidatos.
Foi diante desse cenário, que o MEC incluiu as mudanças propostas pelo programa Future-se na minuta da portaria, definindo novas regras para a revalidação de diplomas médicos no País.
Em entrevista ao portal do G1, Arnaldo defendeu o programa e explicou que o atual processo de revalidação no Brasil ainda é lento e incoerente.
"[As federais] fazem [a revalidação] com muito... É bem devagar, é muito complexo, e isso se expressa inclusive no Revalida, que tem muitos brasileiros que foram formados no exterior e não tiveram seu diploma revalidado”, afirmou ele.
Mudanças no processo de Revalidação e as redes privadas
Em breve o MEC deverá autorizar que as faculdades particulares sejam responsáveis por parte do processo de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Dentre as novidades do documento também consta a realização de até 2 exames de revalidação por ano -hoje não há periodicidade definida- e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na avaliação.
Principais Mudanças no processo de Revalidação:
Conforme explicado na minuta, seguirão existindo 2 modelos principais de revalidação de diplomas médicos: o exame Revalida, feito em duas fases e promovido por instituto vinculado ao MEC (Inep), e a revalidação feita junto a universidades públicas. Nesse último caso, cada instituição de ensino define seu modelo de revalidação, que geralmente prevê a análise das disciplinas cursadas pelo médico na universidade.
Hoje, todo o processo, inclusive o da complementação de matérias, é feito dentro das universidades públicas. Com a mudança proposta na nova portaria, as faculdades particulares poderão oferecer a complementação curricular, desde que possuam excelência nas avaliações do MEC. Neste caso, os candidatos à revalidação terão que pagar mensalidades proporcionais ao período/disciplinas cursadas.
Ainda não há uma data definida para que a lei entre em vigor. Para isto acontecer, é preciso que a Portaria seja publicada. Lima ainda explicou os motivos pelo qual o MEC incluiu no Future-se uma mudança referente ao ensino superior privado:
"A gente aproveitou uma janela de oportunidade e o que estamos discutindo é a complementaridade entre os níveis de ensino e entre o setor público e o privado, para que possamos trazer os professores visitantes internacionais. Precisamos que esses diplomas sejam revalidados. E é um absurdo que a gente autorize uma universidade a conceder diplomas, a formar os alunos no país, e elas não possam revalidar", afirmou.
Novo processo de Revalidação - Polêmicas e opiniões das autoridades
O novo processo de Revalidação de diplomas médicos são alvo de grandes expectativas e polêmicas por causa dos milhares de profissionais brasileiros formados no exterior, muitos integrantes do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde estima que cerca de 120 mil brasileiros já estejam formados ou estudam Medicina fora do País. Além dos nativos, os 2 mil médicos cubanos que ficaram no Brasil após o fim da parceria entre os dois países também têm interesse na revalidação.
A proposta de permitir que universidades privadas façam a validação foi criticada em nota pela Associação Médica Brasileira (AMB), que afirmou que "quem lucra são apenas os donos de faculdades particulares" e que irá recorrer à Justiça contra a medida. Outras entidades que representam a categoria também demonstraram discordância com a decisão e temem que a obtenção de um diploma revalidado vire “um balcão de negócios”.
Processo de Revalidação e o Novo Revalida
Além dessas alterações no processo de revalidação, há uns meses atrás o MEC também divulgou sobre as mudanças do Novo Revalida! A atual versão da prova será transferida do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) -de Arnaldo Barbosa de Lima, com participação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na ocasião foi explicado que “o Novo Revalida não retira das universidades públicas a competência exclusiva na revalidação de diplomas de médicos formados no exterior", porém, agora, o órgão afirma que essa possibilidade será ampliada para universidades "privadas com alto desempenho".
Segundo a pasta, o Novo Revalida será aplicado 2 vezes ao ano e com um sistema de "repescagem", onde os candidatos reprovados apenas na segunda etapa não precisarão refazer a primeira etapa na edição seguinte. As provas ainda serão aplicadas em duas fases: a primeira com questões objetivas e a segunda, de habilidades clínicas.
Daqui pra frente (quase) tudo será diferente!
Por enquanto não há previsão de quando o próximo exame será realizado. O último foi aplicado em 2017 e, por isso, a intenção do MEC é de retomar e ampliar o projeto do Sesu para que mais médicos formados fora do país possam trabalhar por aqui. As polêmicas seguem fortes, mas Lima deixa claro que o objetivo disso tudo é promover a boa governança no Ensino Superior brasileiro.
O Brasil precisa de mais médicos para atender a demanda nacional, e se essas “portas” do revalida forem abertas você precisará estar preparado para a prova. Além do curso preparatório do MEDGRUPO para o Revalida, nós separamos algumas dicas que podem te ajudar nessa missão:
E você, o que espera do projeto Future-se e da revalidação do diploma de medicina na rede privada? Concorda com essa "janela de oportunidade" ? Deixe sua opinião aqui nos comentários!
