Confira as principais punições previstas para o médico que emitir atestados falsos

- Denúncias de fraude de atestado médico crescem por todo o país. Prática pode levar à demissão, pagamento de multas e até mesmo a prisão.

Conquistar o sucesso na carreira médica não é fácil, e manter diariamente as boas práticas da Medicina no Brasil é ainda mais desafiador. Muitos Médicos no exercício da profissão acabam descumprindo o Código de Ética Médica e cometendo infrações graves. Neste ano, o Conselho Regional de Medicina (CRM) recebeu diversas denúncias de empresas que suspeitavam de fraudes nos atestados médicos.

De acordo com o levantamento feito pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio GO), cerca de 30% dos atestados médicos emitidos no Brasil são falsificados. Se comprovado, o médico que banalizar o documento jurídico e ferir o código penal pode sofrer diversas punições previstas em leis, como: demissão por justa causa, pagamento de multas e até ser condenado à prisão.

Quer saber mais detalhes sobre as penalidades e como proceder em situações como estas? Confira a seguir na matéria!

 

O Crime de Falsidade de atestado Médico 

Embora o profissional da área médica seja “proibido de assinar em branco atestado e expedir documento sem ter praticado o ato profissional que o justifique ou que corresponda à verdade” (art.110), estas práticas estão sendo cada vez mais recorrentes. Além de criminosa, a prática abala a credibilidade do médico e põe em xeque a própria integridade profissional.

Sendo assim, o médico é responsável pelo que está atestando e precisa atender o paciente e examiná-lo adequadamente. Caso não fale a verdade, o profissional estará cometendo grave infração aos postulados éticos da profissão, configurando um crime de falsidade de atestado médico, estipulado no art. 302 do Código Penal.

Esses problemas prejudicam especialmente empresas e órgãos públicos. Segundo o Jornal Opção, o prejuízo anual com a perda da produtividade dos funcionários já chega a R$ 33 bilhões em todo o Brasil, sendo R$ 1 bilhão apenas em Goiás. 

Leis que identificam o crime 

  • Art. 298:  Falsificação ou adulteração de documento particular; 

    • Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

  • Art. 299: Omitir ou alterar a verdade do documento público ou privado;

    • Pena (documento público): reclusão de 1 a 5 anos, e multa.

    •  Pena (documento particular): reclusão de 1 a 3  anos, e multa.

  • Art. 302: Falsidade de atestado médico; e

    • Pena: detenção, de 1 mês a 1 ano.

  • Art. 304: Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados. 

    • Pena: Pode chegar até 2 anos de prisão.

 

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA E DO CARIMBO MÉDICO

Embora a grande maioria das denúncias sejam voltadas para a falsificação de atestados por improbidade, existem aqueles casos em que os médicos são as próprias vítimas dessas fraudes. Ou seja, profissionais da própria área médica têm seu nome e número de registro no CRM usados indevidamente em receitas e atestados que garantem ao portador o afastamento temporário do trabalho.

Quando outro profissional forja o atestado médico, este se enquadra no art. 299 e responderá pelo crime de falsidade ideológica, que é ainda mais grave. Este tipo de prática preocupa grande parte dos médicos, visto que podem ter seus carimbos e assinaturas falsificados. Caso isso aconteça com você, não se desespere: registre a denúncia para se resguardar em caso de infrações éticas e comunique o fato assim que possível à Polícia Civil. 

 

DENÚNCIAS DE FALSIFICAÇÃO PELO BRASIL 

Neste ano, os Conselhos Regionais de Medicina receberam denúncias de diversas empresas por suspeitas de fraudes nos atestados médicos recebidos por seus funcionários. No Paraná, uma CPI criada pela Assembléia Legislativa investigou durante dois anos documentos denunciados por empresas, e constatou que 30% dos atestados emitidos não eram verdadeiros. Nos anos de 2015 a 2017, cerca de quase 40% dos inquéritos policiais da região eram para apurar esse tipo de crime.

Recentemente, o programa do Fantástico mostrou o esquema de fraude de uma clínica particular de Acupuntura, Ginecologia e Obstetrícia em Sorocaba, no interior de São Paulo. Sérgio Carneiro, o médico que atuava na entidade médica foi flagrado cometendo um delito ético e profissional ao assinar atestados sem mesmo estar presente no local. Durante a exibição da matéria, a especialista em medicina do trabalho, Marcia Bandini, deixou claro que esse tipo de atitude é totalmente errônea: "É vedado ao médico deixar documentos assinados em branco. É vedado ao médico emitir um documento de um ato que ele não tenha praticado".

APP PROMETE COMBATER FRAUDES DE ATESTADOS MÉDICOS 

Com a chegada do aplicativo Atestify,  além da redução do consumo de papel, os atestados serão emitidos digitalmente e poderão ter a veracidade confirmada por QR code com a câmera do celular. A plataforma online é gratuita e conecta médicos e empresas para evitar tais falsificações. 

O atestado é preenchido no sistema e fornece dados sobre a saúde às secretarias em tempo real. A empresa que estiver utilizando a ferramenta receberá uma notificação quando um de seus funcionários está com atestado. Desta forma, o empregador consegue conferir todos os dados obtidos no documento e detectar possíveis fraudes. 

Devido ao alto percentual de denúncias de fraudes, o estado do Espírito Santo já tornou lei a emissão de atestados médicos com código de verificação digital. Outras regiões como São Paulo e Paraná também já estão solicitando a obrigatoriedade da digitalização dos documentos.

 

 

SUAS ESCOLHAS DECIDEM O CAMINHO EM QUE IRÁ TRILHAR

Se você acabou de se formar em Medicina, ou já está atuando em alguma das carreiras médicas disponíveis, provavelmente já fez o seguinte juramento: “Promoverei minha profissão com consciência e dignidade de acordo com a boa prática médica”. Portanto, declare esses votos todos os dias para não jogar fora todo esforço e dedicação de anos pela Medicina. 

E aí, você concorda com essas punições? Acha que os aplicativos vão ajudar a combater as fraudes dos atestados Médicos? Deixe sua opinião aqui nos comentários! 

 

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